Leia com atenção
Última atualização: 27/04/2026
Estes Termos de Uso e Privacidade regulam o acesso e a utilização do sistema Os Seareiros, incluindo o cadastro, consulta, atualização e gestão de informações relacionadas a tutores, animais, atendimentos, acolhimentos, usuários e permissões de acesso.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o sistema, você declara que leu, compreendeu e concorda com este documento. Caso não concorde, não utilize o sistema.
O sistema tem como finalidade apoiar a organização interna dos registros de tutores e animais, facilitar atendimentos, manter histórico de notas e acolhimentos, controlar acessos de usuários autorizados e produzir informações operacionais necessárias à administração das atividades.
O uso do sistema deve respeitar a legislação brasileira, as orientações da administração e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
O acesso ao sistema é restrito a usuários cadastrados e aprovados pela administração. A criação de conta não garante liberação automática de acesso.
Cada usuário é responsável por manter sua senha em sigilo, utilizar credenciais próprias e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, perda de senha, compartilhamento acidental ou uso não autorizado de sua conta.
A administração poderá bloquear, limitar ou revogar o acesso de usuários quando houver suspeita de uso indevido, necessidade de segurança, descumprimento destes Termos ou encerramento da necessidade de acesso.
O usuário deve utilizar o sistema somente para as atividades autorizadas e compatíveis com sua função. É proibido acessar, alterar, excluir, copiar, divulgar ou utilizar dados sem necessidade legítima ou sem autorização.
Também é proibido inserir informações falsas, ofensivas, excessivas, discriminatórias, desnecessárias à finalidade do atendimento ou que exponham pessoas de forma indevida.
Para funcionamento do sistema, poderão ser tratados dados de tutores, como nome, e-mail e telefone; dados de usuários, como nome, e-mail, nome de usuário, senha protegida por hash, permissões, status de acesso e vínculo com tutor, quando aplicável; e informações operacionais, como registros de criação, atualização, responsável pela última alteração e histórico de notas.
O sistema também registra dados dos animais vinculados aos tutores, como identificação de ficha, nome, espécie, raça, cor, sexo, data de nascimento, status e notas de atendimento ou acolhimento.
As notas devem conter apenas informações necessárias ao atendimento e à organização do histórico. Quando uma nota mencionar pessoas naturais, o usuário deve registrar somente o mínimo necessário para a finalidade do serviço.
Os dados são tratados para cadastrar e identificar tutores, relacionar tutores aos animais, manter histórico de atendimentos, organizar acolhimentos, controlar permissões, autenticar usuários, prevenir acessos indevidos, auditar alterações e cumprir obrigações legais ou solicitações legítimas relacionadas ao serviço.
Os dados não devem ser usados para finalidades incompatíveis com essas atividades, nem para divulgação pública, promoção pessoal, contato não autorizado ou qualquer uso estranho ao sistema.
O tratamento de dados pessoais poderá se apoiar, conforme o caso, no consentimento do titular, na execução de atividades solicitadas pelo titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção da vida ou da incolumidade física, e no legítimo interesse da administração para manter a segurança, a organização e a continuidade das atividades.
Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da LGPD, observadas as hipóteses legais que autorizem a manutenção de determinados registros.
Os dados pessoais não serão vendidos. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para operação, hospedagem, suporte técnico, cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos, proteção da segurança do sistema ou execução das atividades autorizadas.
Usuários internos somente devem acessar dados compatíveis com suas permissões e necessidade de atuação. Qualquer compartilhamento externo deve ser autorizado pela administração e limitado ao mínimo necessário.
A administração adota medidas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado, incluindo controle de autenticação, permissões de acesso e registro de responsáveis por alterações.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Por isso, os usuários devem colaborar com a segurança, mantendo senhas protegidas, saindo da conta ao terminar o uso, evitando dispositivos compartilhados sem cuidado e comunicando incidentes ou suspeitas.
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste documento, à preservação do histórico de atendimentos, à prestação de contas, à segurança do sistema e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Quando aplicável e tecnicamente possível, registros poderão ser corrigidos, bloqueados, anonimizados ou excluídos, observadas as necessidades de histórico, auditoria, prevenção de fraude, exercício de direitos e demais hipóteses previstas na legislação.
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando existirem.
As solicitações deverão ser encaminhadas à administração do sistema, que poderá pedir informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a administração avaliará o ocorrido e adotará as medidas cabíveis, incluindo comunicação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido pela legislação aplicável.
O usuário se compromete a registrar informações verdadeiras, completas e necessárias; respeitar a confidencialidade dos dados; utilizar o sistema apenas para fins autorizados; não compartilhar credenciais; não tentar burlar controles de acesso; e informar à administração qualquer erro, inconsistência, vulnerabilidade ou suspeita de uso indevido.
Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou organizacionais. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite do usuário, conforme decisão da administração.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O uso contínuo do sistema após a publicação de alterações indica ciência da versão vigente, sem prejuízo dos direitos assegurados pela LGPD e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar este sistema, você confirma que compreendeu as condições de uso, as regras de privacidade e suas responsabilidades no tratamento de dados pessoais.